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Senado aprova MP que direciona parte da arrecadação das bets para financiar despesas da Polícia Federal
O Senado aprovou a MP nº 1.348/2026, que destina gradualmente até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Funapol para financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. A medida também amplia as possibilidades de utilização dos recursos do fundo, autoriza aporte de até R$ 200 milhões em 2026 e cria novas fontes de financiamento para o Funapol. Como o texto foi alterado pelo Congresso, segue agora para sanção presidencial.
Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das bets ao Fundo da Polícia Federal
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.348/2026, que destina ao Funapol até 3% da arrecadação obtida com as bets para financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. A transferência ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2028, e o fundo também poderá receber novas fontes de financiamento. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
Medida provisória facilita crédito para profissionais do transporte por aplicativo
O governo federal publicou medida provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem veículos sustentáveis de até R$ 150 mil. O programa prevê condições especiais de financiamento, incluindo benefícios para mulheres, e será operado pelo Ministério da Fazenda e pelo BNDES. A MP também flexibiliza regras para mototaxistas e entregadores que trabalham com motocicletas.
Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses inscritos no cadastro positivo de condutores. O texto também permite versão física ou digital da habilitação e padroniza os valores dos exames exigidos para renovação.
Medida provisória destina até 3% da arrecadação de bets para a Polícia Federal
A MP 1.348/2026 prevê o repasse progressivo de até 3% da arrecadação com apostas esportivas para o fundo da Polícia Federal, além de autorizar reforço orçamentário e uso dos recursos para despesas de saúde e pagamento por atividades extraordinárias. A medida já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso para virar lei.
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