DF vai indenizar paciente idosa que caiu de maca em pronto-socorro
Por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o DF deve indenizar uma paciente idosa que sofreu lesão após cair de uma maca do pronto-socorro do Hospital Regional de Planaltina.
TJSP reestabelece gratuidade para maiores de 60 anos no transporte público estadual
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu os efeitos do artigo 3º do decreto estadual nº 65.414/20, sobre gratuidade no sistema de transporte público estadual aos idosos maiores de 60 anos. O cumprimento da sentença deve aguardar o trânsito em julgado. Até lá fica mantido o indeferimento da tutela de urgência.
STJ mantém limite de descontos em conta que recebe BPC, para garantir sobrevivência de idoso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que impediu uma instituição financeira, credora em dois contratos de empréstimo, de descontar mais do que 30% do BPC depositado na conta-corrente de um idoso – benefício equivalente a um salário mínimo mensal.
TJMG mantém medida restritiva contra homem que maltratou idoso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a ordem de afastamento a um homem que cometeu maus tratos contra um parente idoso. O enteado, que dividia a casa com o idoso, foi acusado de deixá-lo em condições insalubres e de cometer pressão psicológica.
O Direito da Pessoa Idosa como nova área de atuação para os advogados
O Portal Juristas convidou o advogado Mauro Oliveira Freitas, que tem ampla experiência na causa da pessoa idosa, para falar sobre as oportunidades para a advocacia na defesa dos direitos deste segmento social.