Direito Eleitoral

Emissão de quitação eleitoral pela internet está suspensa até o dia 7 de novembro

TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Autor BrendaRochaBlossom _Depositphotos_477863100_S

A emissão da certidão de quitação eleitoral, que serve para comprovar que um cidadão não tem pendências com a Justiça Eleitoral, estará suspensa para pedidos feitos pela internet a partir de hoje até o dia 7 de novembro. Com isso, não será possível solicitar, dentro deste prazo, a emissão da certidão de quitação eleitoral pelo Sistema Elo ou pelo aplicativo e-Título. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida acontece para permitir o processamento das justificativas de ausência às urnas, que impactam na quitação.

Apesar da suspensão da emissão pela internet, o eleitor que necessitar do documento com urgência ainda pode solicitá-lo nos cartórios eleitorais. No entanto, será preciso apresentar o comprovante de votação ou de justificativa de ausência nas eleições deste ano, já que estas informações ainda não constarão no sistema da Justiça Eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral e que não tem multas eleitorais pendentes. O documento substitui os comprovantes de votação das eleições realizadas até a data de sua emissão.

Sem a certidão de quitação eleitoral, o cidadão fica impedido, entre outros pontos, de: participar de concursos públicos; receber salários proventos de função ou emprego público; obter empréstimos nas caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade.

Com informações do UOL.


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