segunda-feira, junho 21, 2021
Início Tags Justiça eleitoral

Tag: justiça eleitoral

bloqueio de bens

STF decide que Marcelo Crivella deve ser julgado na Justiça Eleitoral

Na última terça-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, seja julgado pela Justiça Eleitoral. O prefeito e líder religioso é acusado de chefiar um esquema de propina dentro do executivo municipal, que ficou conhecido como “QG da Propina”.
Processo Penal

Como minorar os riscos do bis in idem?

Este artigo foi objeto de profundas investigações que serão publicadas na sua íntegra nos próximos dias, mas adianto para o Portal Juristas um ensaio sobre casos concretos que foram objeto de apuração, de forma concomitante, na esfera criminal e na seara do Direito Administrativo Sancionador.
Logo do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Sustentação oral: advogados devem ficar atentos aos formatos e prazos de inscrição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na manhã desta quarta-feira (14), que advogados com interesse em realizar sustentação oral, durante julgamento de um processo em que esteja representando na sessão plenária do TSE, devem ficar atentos aos prazos e ao preenchimento de inscrição on-line para formalizar a participação.

TSE não detém competência para apurar crime de responsabilidade de presidente

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, negou na última quinta-feira (21), reclamação (0600011-39.2021.6.00.0000) movida contra o presidente Jair Bolsonaro, ajuizada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que alegou que as declarações de Bolsonaro nas redes sociais caracterizam crime de responsabilidade. Segundo o ministro, o Tribunal Superior Eleitoral não detém competência para apurar suposto crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República.
Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso / votação eletrônica

Partido questiona possibilidade da Justiça Eleitoral modificar decisões da Justiça Comum sobre inelegibilidade

Foi solicitado pelo Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, ao Supremo Tribunal Federal-STF o afastamento da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral-TSE em relação à interpretação de dispositivo da Lei de Inelegibilidade, que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre o tema tomadas no âmbito da Justiça Comum. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 778), que trata da matéria, foi distribuída para a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
candidaturas

Mesários têm até quinta-feira (7) para enviar justificativa de ausência

Os mesários convocados que não compareceram, no dia 29 de novembro de 2020, aos trabalhos eleitorais no 2º turno das Eleições Municipais, têm até amanhã (7) para encaminhar justificativa de ausência ao juiz da sua zona eleitoral. A solicitação pode ser feita pelo Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
aécio e anastasia

Indícios de irregularidades nas eleições somam quase R$ 1 bilhão

O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades nas Eleições 2020. A soma dos valores que chega a R$ 954.728.601,57, foi obtida a partir dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas eleições.
voto

Doações com indícios de irregularidades somam mais de R$ 60 milhões

Segundo levantamento do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) há indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. Um aumento significativo em comparação com o anterior, cujas inconsistências somavam R$ 38 milhões.
crime eleitoral

Ação sobre cassação de prefeitos pela Justiça Eleitoral durante a pandemia tem trâmite negado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitava a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante o período de pandemia. A ação, segundo a ministra, não preenche o princípio da subsidiariedade, que veda o conhecimento de ADPF antes do esgotamento de todas as vias possíveis para sanar a lesividade dos atos questionados.
Câmara dos Deputados aprova MP da suspensão de contratos

Em Alagoas, Justiça Eleitoral cria núcleo de enfrentamento à desinformação

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) instituiu, no final de setembro, o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições. Com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral. Em paralelo também foi criado o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, composto por integrantes da Justiça Eleitoral e de órgãos externos, como Polícias Federal, Civil e Militar, Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil e Sindicato dos Jornalistas.
Ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato é mantida

TSE apresenta lista de empresas que vão demonstrar suas soluções de votação on-line

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, na última sexta-feira (2), os inscritos para demonstrar soluções de votação on-line. A iniciativa é parte do projeto “Eleições do Futuro”, que visa usar a tecnologia para identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line.
titulo-eleitor-eletronico

Eleitor poderá justificar ausência nas Eleições Municipais de 2020 por meio do e-Título

Uma nova versão do aplicativo e-Título, que será disponibilizada nesta quarta-feira (30), permitirá aos usuários justificar de forma on-line a ausência nas Eleições Municipais de 2020, por meio de seus smartphones e tablets.

Propaganda eleitoral começa neste domingo (27)

A partir deste domingo (27), candidatos (as) que disputarão as eleições municipais de 2020 podem realizar propaganda eleitoral, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.610/2019, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que alterou o calendário eleitoral devido à Covid-19. Os candidatos poderão distribuir material gráfico de campanha, organizar caminhada, carreata e passeata até às 22h do dia que antecede a eleição. Também é permitida a circulação de carros de som como meios de propaganda, mas somente em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, das 8h às 22h, até a véspera das eleições.
Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso / votação eletrônica

Nome social é direito assegurado pela Justiça Eleitoral cearense

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) assegura o direito à adoção do nome social por pessoas travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Tribunal. A medida permite a identificação dessas pessoas pelo nome que são socialmente reconhecidos, promovendo, assim, um tratamento digno.
aécio e anastasia

Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está...

A partir desta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores.
Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso / votação eletrônica

TSE registra quase 26 mil candidaturas pra eleições 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou, até as 18h desta quinta-feira (17), 25.952 pedidos de registros de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020. Desse total, 1.250 requerimentos são para o cargo de prefeito, 1.252 de vice-prefeito e 23.450 de vereador.
STF / Ministro Marco Aurélio / Gilmar Mendes / Ricardo Lewandowski / Nunes Marques /

STF considera impressão de voto eletrônico inconstitucional

Em julgamento no plenário virtual a maioria dos ministros do STF consideraram inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral que prevê a impressão do registro de voto eletrônico. O voto condutor foi do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu não ser possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável.
aécio e anastasia

TSE tem paridade de gênero como diretriz dos eventos da EJE

A partir de agora, os cursos, seminários, concursos e demais atividades institucionais e educacionais promovidas pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) contarão com, no mínimo, 30% de mulheres nos papéis de...
Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso / votação eletrônica

Eleição 2020 – Teste de confirmação destaca melhorias nos sistemas da urna eletrônica

A comissão avaliadora do teste de segurança da urna eletrônica apontou melhorias realizadas em todo o sistema pelo corpo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação consta de relatório final apresentado na noite...

Justiça Eleitoral registra recorde de inscrições para mesários voluntários

Apesar das contingências impostas pela pandemia de Covid-19 os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo país vêm registrando um recorde de inscrições para mesários voluntários. O TRE de Tocantins, por exemplo, contabilizou um aumento de...
Fernando Haddad é condenado na Justiça Eleitoral

Fernando Haddad é condenado na Justiça Eleitoral por falsidade ideológica

O juiz da 1ª Zona Eleitoral condenou Fernando Haddad pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto. 
tribunais

Confira os telefones das centrais de suporte do PJe dos Tribunais em todo o...

Telefones e demais contatos de atendimento e de suporte do PJe - Processo Judicial Eletrônico dos Tribunais brasileiros Não é raro o...
eleições

TSE investiga suposta invasão ao sistema da Justiça Eleitoral antes da eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está investigando uma possível invasão ao sistema interno da Justiça Eleitoral, o Gedai-EU. Os hackers, que teria entrado de maneira remota nos equipamentos da rede do tribunal, podem ter obtido dados sigilosos do TSE no período pré-eleitoral, como documentos, login do ministro substituto Sérgio Banhos e do chefe da tecnologia da informação do TSE, que é o responsável pelas urnas eletrônicas.
militar

É obrigatória audiência de custódia na Justiça Militar e na Eleitoral

Após pedido de providências da Defensoria Pública da União, o CNJ alterou a Resolução 213/2015 para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral.
tse

TSE diz que Justiça Comum é a competente para autorizar Lula gravar vídeo da...

Após solicitação do Partido dos Trabalhadores dirigida ao TSE, na tentativa de liberar a gravação de vídeos de Lula da prisão em apoio a Haddad, o Tribunal entendeu que a Justiça Eleitoral não é competente para decidir sobre o assunto, que compete à Justiça Comum, especialmente à Vara de Execuções Penais responsável pelo cumprimento da pena do petista.
moro

Ação sobre Beto Richa não precisa ser julgada por Moro, reafirma STJ

O processo que apura possível falsidade ideológica eleitoral de Beto Richa (PSDB) não precisa ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Esse foi o entendimento unânime da Corte Especial do STJ no julgamento de embargos de declaração no Agravo Regimental no Inquérito 1181.
doria

Doria tem propaganda suspensa por uso de banco de imagens da internet

A Justiça Eleitoral proibiu, por meio de liminar, a veiculação de um programa eleitoral de João Doria (PSDB), candidato ao governo do estado de São Paulo, que exibe cenas de escolas e clínicas estrangeiras.
aécio e anastasia

Gilmar Mendes envia inquérito contra Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, determinou o envio dos autos do inquérito 4414 à Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Nesse são investigados os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. A decisão vai de acordo com o entendimento do STF sobre restrição do foro privilegiado e nos indícios apontados, que podem configurar delito previsto no Código Eleitoral.
lula

Lula é substituído por Haddad

O candidato oficial do PT à presidência será Fernando Haddad, ao lado da vice Manuela d'Ávila (PCdoB). A substituição de Lula foi anunciada no último dia do prazo estipulado pelo TSE. A troca foi confirmada em reunião da Executiva Nacional do PT em Curitiba, momentos antes de o ministro Celso de Mello, do STF, negar o pedido da defesa do ex-presidente em suspender o efeitos da decisão do TSE.
participação em debate

TSE rejeita pedido de Lula sobre participação em debate

O pedido da defesa de Lula para participar do debate presidencial que ocorreu na Rede TV foi negado pelo TSE. O ministro disse que a discussão deveria acontecer na Justiça Comum, responsável pelo mandado de prisão, e a Justiça Eleitoral não tem competência para interferir no ambiente carcerário.
resolução

Resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral sofre alterações

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral alterou alguns trechos da resolução 23.435/15 , os quais regulamentam a aplicação, no âmbito do referido Tribunal, da lei que refere-se sobre o acesso à informação. Essas alterações foram propostas pelo Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação que já havia iniciado estudos para ampliar o escopo da resolução.
fim de intimações por WhatsApp

OAB-DF solicita fim de intimações por WhatsApp à Justiça Eleitoral

Para a OAB-DF, o uso do WhatsApp para realizar intimações é indevido e implica na judicialização dos casos. Por isso, pediu ao TRE-DF que não utilize o aplicativo com este fim. A possibilidade do uso foi ventilada em um encontro em julho, e acabaria com a publicação em mural eletrônico com horários fixos.
justiça eleitoral - voto em trânsito

Justiça Eleitoral libera cadastro para voto em trânsito nas eleições de 2018

A Justiça Eleitoral vai permitir o voto em trânsito nas eleições deste ano. Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro têm até o dia 23 de agosto para poderem se cadastrar. O eleitor pode optar pelo voto em trânsito em um ou nos dois turnos, desde que esteja em capitais ou municípios com mais de 100 mil eleitores.
Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral determina que Pedro Taques apague postagens com logotipo do governo

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral a apagar postagens de seu Facebook que tenham o logotipo do governo, por serem consideradas propagandas institucionais, gerando desigualdade de oportunidades no pleito eleitoral.

Aplicativo do CNJ permite localizar unidade da Justiça mais próxima

O aplicativo “Justiça Aqui” pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o aplicativo para que o cidadão consiga localizar no seu smartphone a unidade...
Portal do TSE traz informações sobre partidos, contas e filiação

Portal do TSE traz informações sobre partidos, contas e filiação

Estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta dos cidadãos os dados dos partidos políticos brasileiros, que podem ser acessados por meio da aba “Partidos”, localizada na barra verde superior da...
Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso / votação eletrônica

Justiça Eleitoral trabalha para desenvolver nova urna eletrônica, que terá o voto impresso

Consolidada por meio da Lei 13.165/2015, a Reforma Eleitoral 2015 alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) em diversos tópicos, em especial os dispositivos que regulamentam a urna eletrônica. A reforma reintroduziu o voto...
MP vai investigar caso de candidata que concorreu a vereadora em SP sem saber

MP vai investigar caso de candidata que concorreu a vereadora em SP sem saber

O Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação para apurar o caso de uma mulher que concorreu a uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de São Paulo, em 2012, sem saber que estava inscrita...

Eleitor tem até amanhã para justificar ausência no segundo turno

Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2016 tem até amanhã (29) para justificar a sua ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa...

Candidatos cassados por compra de voto terão que ressarcir Justiça Eleitoral por nova eleição

Os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Cunha Porá (SC) em 2008, Euri Ernani Jung (PSDB) e Lisandro Marcos Jangow (DEM), terão que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados...

Servidor público com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral não recebe remuneração no período...

Por unanimidade, a 1ª Turma decidiu que um candidato que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral terá que devolver os valores recebidos durante licença para a atividade política. O candidato recorreu ao TRF da...