TRF3 adia possível cassação de antiga MTV

Por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi adiada a decisão que pode cassar a concessão do canal 32 de São Paulo, que pertenceu à MTV e que deve abrigar o canal de notícias da Jovem Pan em TV aberta.

O pedido de da concessão é do MPF (Ministério Público Federal), que viu irregularidades na venda do canal feita pelo Grupo Abril para a Spring Comunicação, em 2013. A ação civil pública corre desde 2015 e, em primeira instância, a Justiça acatou a ação em 2020. Mas a Spring recorreu da decisão.

O caso entrou em sessão no plenário na última quinta (22), mas o TRF-3 adiou sua decisão ao atender um pedido do Grupo Abril, que queria anexar mais questões ao processo. Os magistrados, então, optaram pelo adiamento. Ainda não há previsão de quando o caso será julgado.

Segundo os autos, o negócio de venda da antiga MTV para a empresa dona da rede de lojas Kalunga foi realizado sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal. Qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do Governo Federal.

Com informações do UOL.

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