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TRF-1 anula sentença por cerceamento de defesa após contestação permanecer sob sigilo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRF-1 anulou uma sentença em ação ambiental proposta pelo MPF ao reconhecer que a contestação da empresa permaneceu sob sigilo sem que seu conteúdo fosse disponibilizado à parte autora. Para o tribunal, a restrição de acesso comprometeu o contraditório e a ampla defesa, determinando a retirada do sigilo, a reabertura do prazo para réplica e o prosseguimento regular do processo.

MPF abre investigação contra a Azul por mudança de assento pago sem aviso ao passageiro

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O MPF abriu investigação contra a Azul após a empresa mudar o assento de um passageiro que havia pago pela poltrona escolhida, sem aviso prévio. O órgão apura possível violação de direitos do consumidor e pede esclarecimentos sobre a política de assentos da companhia aérea.

MPF firma terceiro acordo com estudante da Unirio por uso indevido de cotas raciais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O MPF firmou o terceiro TAC com estudante de Medicina da Unirio por ingresso indevido em vaga de cotas raciais. O acordo prevê pagamento de R$ 720 mil, curso de letramento racial e destinação dos recursos a bolsas para estudantes negros, somando mais de R$ 2 milhões em reparações já acordadas.

TRF-2 mantém na Justiça Federal ação do MPF contra Igreja Universal por suposto assédio judicial a jornalista

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRF-2 decidiu manter na Justiça Federal ação do MPF contra a Igreja Universal por suposto assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca, envolvendo o ajuizamento de mais de 140 processos semelhantes após publicação em rede social. O tribunal entendeu que a presença do MPF é suficiente para fixar a competência federal e determinou o retorno do caso à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Procuradora do MPF viraliza nas redes e recebe apoio de entidades jurídicas contra ataques misóginos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A procuradora da República Gisele Bleggi viralizou nas redes após vídeo de participação em evento ambiental, sofrendo ataques misóginos por sua aparência e vestimenta. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe e a Associação Nacional dos Procuradores da República manifestaram apoio público, repudiando os ataques e ressaltando a importância de respeito aos direitos das mulheres.
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STJ sediará lançamento de obra em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, receberá, no dia 18 de agosto, às 18h, o lançamento da obra coletiva “Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006”, publicada pela Editora Mizuno com o selo de qualidade JURISTAS.

Brasil ganha o primeiro Dicionário de Direito Digital voltado exclusivamente à nova era tecnológica

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“Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” consolida-se como referência nacional no setor aéreo

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Viajar de avião tornou-se parte da rotina de milhões de brasileiros, mas situações como atrasos prolongados, cancelamentos inesperados, extravio de bagagem e negativa de embarque ainda provocam dúvidas e prejuízos aos passageiros. Nesse cenário, o livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, vem se consolidando como uma das principais obras brasileiras de referência sobre o tema e um relevante sucesso de vendas no segmento jurídico.

Fernando Brandariz consolida sua produção jurídica com obras de referência em Direito Empresarial, Patrimonial e Arbitragem

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A produção bibliográfica do advogado, professor e pesquisador Fernando Brandariz vem se consolidando como uma das mais relevantes no campo do Direito Empresarial contemporâneo. Publicadas pela Editora Mizuno, suas obras abordam temas estratégicos para empresários, advogados, investidores, gestores patrimoniais e estudiosos do Direito, oferecendo uma visão prática e atualizada sobre proteção patrimonial, planejamento sucessório, investimentos e arbitragem.

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Livro do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca apresenta a fraternidade como princípio constitucional e caminho para uma Justiça mais humana

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A fraternidade, normalmente associada aos campos da filosofia, da religião e da ética, também possui relevante dimensão jurídica e constitucional. Essa é a perspectiva desenvolvida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca no livro “O Princípio Constitucional da Fraternidade: seu Resgate no Sistema de Justiça”, publicado pela Editora D’Plácido.

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