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TRF-1 reforma absolvição e condena Romero Jucá a quase 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que havia absolvido o ex-senador Romero Jucá e o condenou a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado entendeu que uma doação eleitoral de R$ 150 mil feita pela Odebrecht ocultava o pagamento de vantagem indevida em troca de atuação legislativa favorável à empresa. A defesa nega irregularidades, sustenta a ausência de provas, a prescrição do processo e informa que recorrerá da decisão.
Justiça Federal torna réus oito investigados por suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à máfia italiana
A Justiça Federal do Ceará tornou réus quatro brasileiros e quatro italianos denunciados pelo MPF por suposta participação em organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro, crimes tributários e falsidade ideológica. Segundo a acusação, empresas de fachada teriam sido criadas para obter vistos de investidor e internalizar recursos de origem ilícita, com suspeitas de ligação com a máfia italiana 'Ndrangheta. Os acusados negam qualquer irregularidade, e o caso seguirá para a fase de instrução processual.
Quem são os ministros do STJ? Conheça a formação e a trajetória profissional de cada integrante da Corte
Com experiências na magistratura, na advocacia, no Ministério Público, na administração pública e na docência, os atuais ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentam percursos profissionais marcados pela diversidade e pela especialização jurídica.
TRF-1 anula sentença por cerceamento de defesa após contestação permanecer sob sigilo
O TRF-1 anulou uma sentença em ação ambiental proposta pelo MPF ao reconhecer que a contestação da empresa permaneceu sob sigilo sem que seu conteúdo fosse disponibilizado à parte autora. Para o tribunal, a restrição de acesso comprometeu o contraditório e a ampla defesa, determinando a retirada do sigilo, a reabertura do prazo para réplica e o prosseguimento regular do processo.
MPF abre investigação contra a Azul por mudança de assento pago sem aviso ao passageiro
O MPF abriu investigação contra a Azul após a empresa mudar o assento de um passageiro que havia pago pela poltrona escolhida, sem aviso prévio. O órgão apura possível violação de direitos do consumidor e pede esclarecimentos sobre a política de assentos da companhia aérea.
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