domingo, novembro 29, 2020
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doria

Veto à propaganda partidária em TV e rádio é mantido pelo congresso

Nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional manteve veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação,...
Livros de Direito

TJSC condena estado e emissora de TV por transformar ação policial em espetáculo

A Quarta Câmara de Direito Público do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou o estado de Santa Catarina e a emissora de televisão RBS Blumenau ao pagamento de indenização a título de danos morais...
conteúdo publicitário

Canais comunitários de TV não podem veicular conteúdo publicitário remunerado

O TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp) contra a sentença do juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferida em mandado de segurança, que negou o direito dos canais comunitários de TV de veicular conteúdo publicitário remunerado nos canais associados.
propaganda e,eitoral

Propaganda eleitoral que mostra candidata PM atirando em criminoso é liberada pelo TRE/SP

O TRE/SP permitirá que a policial militar Kátia Sastre, candidata a deputada federal, exiba sua propaganda eleitoral na TV, que mostra ela atirando em um criminoso na porta da escola ao reagir a uma tentativa de assalto.
emissoras de TV

União e emissoras de TV são condenadas por sorteios na década de 90

O TRF-3 condenou a União, a Globo, o SBT, a Rede Record, a Manchete e outras emissoras ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos por realizarem sorteios televisivos feitos na década de 1990. Para o tribunal, as emissoras tentaram burlar a legislação que impede a prática das empresas privadas de realizar sorteios de forma conjunta com entidades filantrópicas.
Sky Brasil

Youtuber indenizará empresas por ensinar a piratear TV

Um youtuber que possui 38,5 mil inscritos em seu canal, foi condenado pelo TJ-SP a indenizar a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) pelos danos causados às operadoras do setor. O dono do...
retransmissão de sinal de tv aberta

Denúncia rejeitada contra prefeito acusado de retransmitir clandestinamente sinal de TV aberta

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito do Município de Alfredo Vasconcelos, em Minas Gerais, outro acusado de retransmitir clandestinamente sinal de TV aberta. De acordo o relator, desembargador federal Olindo Menezes, não restaram evidenciados o dolo e o crime, e muito menos restou configurada a clandestinidade.

Compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal

A Nona Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo será responsável por processar e julgar caso referente a compartilhamento ilícito de sinal de TV, por meio de cartão inserido em equipamentos que permitem...
Hospitais não podem cobrar pela utilização de TV, ar-condicionado e frigobar

Hospitais não podem cobrar pela utilização de TV, ar-condicionado e frigobar

O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu pedido de tutela ajuizado pela Superintendência Estadual de Proteção aos Diretos do Consumidor (Procon-Goiás), determinando que os hospitais se abstenham de efetuar...

ECAD: negado recurso por exibição de imagem em TV de hotel

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível improveram recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) contra sentença que negou cobrança de direitos autorais pela utilização de televisores nos quartos de um hotel...

Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais

As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo seja a mera retransmissão ao vivo da programação da emissora...

Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais

Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no interior dos quartos, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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