Foi determinada pela subseção da Justiça Federal em Itabuna a reintegração de posse da área indígena conhecida como Tupinambá da Serra do Padeiro, localizada no sul da Bahia, de acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado.
A determinação contraria à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por meio do ministro Edson Fachin, suspendeu processos judiciais de reintegração de posse e de demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.
Decisão semelhante havia sido tomada em novembro do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu reintegração de posse da comunidade indígena Tupinambá de Olivença, no município de Una (BA).
Na decisão, o ministro versou que "as reintegrações de posse agravam a situação dos indígenas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”.
A área da Tupinambá da Serra do Padeiro foi delimitada por laudo da Funai em 2009 e de acordo com a secretaria de Justiça, não teve sua demarcação finalizada por conta de um pedido de reavaliação do processo feito pelo Ministério da Justiça durante a gestão do ex-ministro Sérgio Moro.
Com informações do UOL.
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades… Veja Mais