Direito Público

Justiça proíbe prefeitura de Natal de divulgar ivermectina para tratar Covid-19

Créditos: scyther5 / iStock

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a prefeitura de Natal retire a ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes com a Covid-19. A decisão foi do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a pedido liminar do senador Jean Paul Prates (PT).

Além de retirar a substância do protocolo, o município também não pode promover o remédio como forma de prevenção ao novo coronavírus. Em vídeo que circula nas redes sociais, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) diz que não tem pressa para tomar a vacina porque toma a ivermectina.

“O ato administrativo [da prefeitura] pode evidenciar que o ente público está a adotar e incorporar, como regra, sem base em evidência científica, um tratamento oficial para a Covid-19, o que pode confundir ou gerar expectativas que resultem frustrantes nas pessoas. Também pode sugerir que médicos possam se sentir induzidos, ou mesmo obrigados, a receitar a ivermectina, mesmo que entendam que pode não ser eficaz ou benéfico ao paciente, com a possibilidade consequências à saúde dos pacientes”, escreveu o juiz Cícero Martins de Macedo Filho

A ivermectina é um medicamento indicado contra vermes e parasitas, como lombrigas e piolhos. Em março, o MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) abriu uma investigação contra Álvaro Dias pela distribuição de ivermectina como tratamento preventivo contra a Covid-19.

Segundo Jean Paul Prates, em postagem no twitter, a decisão protegeu o povo potiguar dessa prática, que deve ser combatida, e complementou, "Dar remédio sem eficácia pra população tomar é crueldade e é criminoso: o uso indiscriminado da medicação não trata a covid e ainda coloca em risco a saúde da população".

Com informações do UOL e G1.

 

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