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STJ mantém liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência

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O STJ negou pedido do MP/SP para suspender liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência. A Corte entendeu que não cabe esse tipo de pedido em matéria penal e manteve decisão que resguarda, por ora, as prerrogativas da defesa, enquanto o mérito ainda será julgado.

STF analisa referendo de liminares que suspenderam “penduricalhos” a servidores

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O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o...

TRF1 autoriza, em caráter provisório, retomada de cultivo e distribuição de cannabis medicinal por associação

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O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido liminar para autorizar que uma...

Ministro Salomão confirma medidas cautelares em investigação de fraude envolvendo advogado

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No exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão indeferiu pedido liminar que buscava a revogação das medidas...

STJ anula decisão de plantão do TJPA e mantém afastamento de prefeito investigado por corrupção

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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