Tag: liminar
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“Indústria do limpa-nome” é investigada por uso de liminares para ocultar dívidas
A chamada “indústria do limpa-nome” é investigada por utilizar ações judiciais e liminares para retirar temporariamente restrições de crédito de consumidores, sem cancelar as dívidas. A prática envolve suspeitas sobre a atuação de associações e profissionais e pode induzir pessoas a acreditar que estão livres de débitos.
OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades
A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.
STJ mantém liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência
O STJ negou pedido do MP/SP para suspender liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência. A Corte entendeu que não cabe esse tipo de pedido em matéria penal e manteve decisão que resguarda, por ora, as prerrogativas da defesa, enquanto o mérito ainda será julgado.
STF analisa referendo de liminares que suspenderam “penduricalhos” a servidores
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o...
TRF1 autoriza, em caráter provisório, retomada de cultivo e distribuição de cannabis medicinal por associação
O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido liminar para autorizar que uma...
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