Presidente do STJ solicita informações sobre pedido de interdição da avenida Niemeyer

O presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, ministro Humberto Martins, determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justça do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ apresentem informações sobre fatos concretos que indiquem, de modo decisivo, a existência de mudanças na situação da avenida Niemeyer que justifiquem o pedido de reconsideração da decisão da corte que suspendeu a interdição da via.

O despacho desta sexta-feira (1/1) dá um prazo de cinco dias para que essas informações sejam apresentadas. No caso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu a reconsideração de decisão de liminar da Presidência do STJ que permitiu a reabertura da avenida, ao acolher o argumento da prefeitura de que havia segurança para a movimentação de pessoas na via pública, liberando, assim, a circulação de pessoas e veículos na avenida em 10/3/2020.

A avenida — que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro — estava interditada por decisão do TJRJ, após um temporal que atingiu a cidade, provocando deslizamentos de pedras e muita lama.

Em 20 de março, o Ministério Público recorreu da decisão proferida nos termos do artigo 4º da Lei n. 8.437/92. O MP vem alertando desde então para a existência de perigo real à vida e pedindo a imediata reconsideração da decisão do STJ, uma vez que os deslizamentos de terra na avenida voltaram a ocorrer no último dia dia 30.

"A devolução de tais efeitos é medida que se impõe, posto que imprescindível ao restabelecimento imediato da segurança da população e permite também que a Corte local possa, inclusive, caso assim entenda, rever a manutenção da interdição da via, na hipótese de um novo laudo pericial atestar sua segurança", argumenta o MP.

Ao analisar o pedido do MP, o ministro Humberto Martins solicitou informações ao município do Rio e ao TJ-RJ. Ele também determinou que o Ministério Público Federal, na condição de custos legis, se manifeste sobre o caso.

"A questão já foi decidida no início do ano de 2020 e o presente pedido de reconsideração tem como pressuposto a alteração da situação fática. Entretanto, o pedido não é acompanhado de nenhum elemento concreto que indique de modo decisivo a existência de mudanças justificadoras da reconsideração da decisão. Nesse sentido, em atenção à relevância da questão, há necessidade de que sejam prestados esclarecimentos sobre os fatos, a fim de que essa presidência tenha condições de avaliar o cabimento e a pertinência do presente pedido à luz da situação atual", afirmou no despacho.

Com informações da assessoria de comunicação do STJ.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000