Tag: STJ
Artigos exclusivos
Cobertura securitária: STJ mantém indenização após furto de carro
O STJ determinou que uma seguradora pague indenização a uma auxiliar de enfermagem cujo carro foi furtado enquanto ela abria o portão de casa. A Terceira Turma entendeu que deixar o veículo com a chave na ignição por breve período, nas circunstâncias do caso, não configura agravamento intencional do risco. O colegiado reformou decisão do TJSP e determinou o pagamento conforme a apólice, com juros e correção monetária. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado.
STJ reconhece relevância de cobrança de honorários por condomínios
O STJ reconheceu a relevância da discussão sobre a possibilidade de condomínios cobrarem dos condôminos os honorários advocatícios contratuais gastos em ações judiciais para recuperar débitos condominiais. A Segunda Seção também determinou a suspensão de recursos que tratam da questão. O processo seguirá para julgamento de mérito, quando será definida a tese jurídica sobre o assunto. A controvérsia envolve ainda a diferença entre honorários cobrados em ações judiciais e aqueles relacionados à cobrança extrajudicial.
STJ afasta cláusula restritiva de associação de proteção veicular após acidente
A Terceira Turma do STJ afastou uma cláusula de associação de proteção veicular que exigia a comunicação de acidente em até 30 minutos. O colegiado considerou a exigência incompatível com as circunstâncias de um acidente grave e reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às relações entre as associações e seus associados.
STJ afasta indenização por uso da marca SKY em uniforme de árbitro
O STJ afastou a responsabilidade da SKY por suposto uso indevido da imagem de um árbitro de futebol. A 3ª Turma entendeu que a simples aquisição do direito de exibir a marca no uniforme oficial da arbitragem não configura, por si só, violação ao direito de imagem. Segundo a decisão, a SKY não utilizou individualmente a imagem do árbitro em campanhas publicitárias. O caso envolve o REsp 2.274.604.
STJ suspende processos sobre locação de curta temporada em condomínios e afeta tema repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil