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MP cria incentivo para importação de diesel e tenta conter alta de preços
Medida provisória autoriza subsídio ao diesel importado e ao gás de cozinha para conter alta dos combustíveis, além de prever apoio ao setor aéreo e punições contra práticas abusivas no mercado.
Desembargador restabelece condenação e manda prender homem por estupro de menina de 12 anos
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu recurso do Ministério Público e determinou a manutenção da condenação de...
MP pede indenização de mulher que deixou jovem para trás no Pico do Paraná
O Ministério Público pediu que Thayane Smith, de 19 anos, seja responsabilizada civilmente por omissão de socorro ao deixar o jovem Roberto Faria Tomaz,...
Vítimas de advogado acusado de desviar valores receberão R$ 20 milhões
O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo (RS), autorizou o pagamento de R$...
Justiça determina inclusão da JBS Aves na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou nesta terça-feira (2/12) que o governo federal inclua a...
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