O Discord apresentou recurso contra a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outras ferramentas de compartilhamento de vídeo da plataforma no Brasil. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (24) e será analisado pela agência reguladora.
Em nota, a ANPD confirmou o recebimento do recurso e informou que a manifestação apresentada pelo Discord está em análise. A plataforma foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a publicação da informação.
A determinação da ANPD foi adotada na semana passada e estabeleceu que os recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo somente poderão ser restabelecidos após o Discord comprovar a adoção de medidas destinadas à proteção de crianças e adolescentes.
A suspensão atingiu funcionalidades relacionadas à transmissão ao vivo, ao compartilhamento de tela e ao compartilhamento de vídeos. Outros recursos da plataforma continuam disponíveis no país, como mensagens diretas e em grupo, servidores, canais de voz e chamadas exclusivamente por áudio.
A medida está relacionada a uma investigação instaurada pela ANPD para apurar as práticas adotadas pelo Discord na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A atuação da agência envolve a análise de mecanismos de segurança e de prevenção de riscos aos usuários menores de idade.
Antes de recorrer da decisão, o Discord já havia apresentado questionamentos à ANPD sobre aspectos da investigação. A empresa argumentou que a agência tinha conhecimento, desde fevereiro, do sistema utilizado pela plataforma para verificação de idade e que, até então, não havia determinado mudanças no mecanismo.
O caso envolve a discussão sobre os deveres das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes e sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas para reduzir riscos decorrentes do uso desses serviços por menores de idade.
A atuação da ANPD também coloca em debate os limites do poder de fiscalização e regulamentação da agência sobre empresas que realizam tratamento de dados pessoais, especialmente quando estão envolvidos dados e usuários em situação de maior vulnerabilidade.
Com o recurso, caberá à própria ANPD avaliar os argumentos apresentados pelo Discord e decidir se mantém, modifica ou revoga a determinação de suspensão das funcionalidades de vídeo no Brasil.
(Com informações do Tilt UOL)
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