Nova lei facilita pedido de cidadania portuguesa para brasileiros

Em abril, começaram a valer as novas regras que facilitam o reconhecimento da cidadania portuguesa para brasileiros descendentes ou cônjuges de portugueses. Com isso, o processo para conseguir a cidadania ficou mais fácil para os brasileiros e brasileiras.

A principal mudança que ocorreu com a aprovação da nova lei de nacionalidade portuguesa é que, agora, netos de portugueses poderão requisitar a nacionalidade de maneira direta, sem que os pais tenham a nacionalidade ou comprovação de vínculo no país, tais como idas regulares ao país, participação em comunidades de descendentes, aluguel de imóvel no país, entre outros requisitos.

Outra mudança, é que pessoas casadas com portugueses podem obter a cidadania após três anos de união estável e não precisam mais ter filhos. Já no caso dos bisnetos, continua obrigatório que um dos avós ou pais faça o requerimento da cidadania, já que o direito só se estende até a terceira geração. Apenas depois desse reconhecimento é possível dar entrada no processo, que dura em média 2 anos. Não houveram grandes alterações nos demais grupos que podem solicitar a nacionalidade.

Em resumo, de acordo com a nova lei, têm direito à cidadania portuguesa:

• Filhos, netos e bisnetos de portugueses;
• Cônjuges de portugueses, após 3 anos de união estável;
• Pessoas que moram legalmente em Portugal há mais de 5 anos;
• Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal que tenham permanecido por 10 anos no país;
• Filho estrangeiro adotado por cidadão português;
• Pessoas que já tiveram a cidadania, mas perderam.

Caso a pessoa não se enquadre em um desses requisitos, é possível ainda adquirir um visto de residência de longa duração. Nas diversas modalidades de visto, há categorias que incluem trabalhadores, estudantes, empreendedores e até investidores.

Com informações de Seu Credito Digital.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.