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Homem que infectou mulheres com HIV intencionalmente é condenado à prisão

Créditos: Natali_Mis | iStock

A primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a 7 anos de prisão por contaminar intencionalmente pelo menos duas mulheres com o vírus HIV, ao manter relações sexuais com elas sem proteção, mesmo sabendo que portava o vírus. Ele está preso desde 2017.

Na sentença, a juíza Lúcia Regina Esteves de Magalhães entendeu que Renato Peixoto Leal Filho agiu com dolo ao "transmitir enfermidade incurável". Afirmou que ele as atraía e mantinha relações sexuais de forma violenta sem informá-las ser soropositivo.

Segundo os autos, Renato começou a ser investigado em 2015 após denúncia de uma das vítimas à Polícia Civil. Em seguida, a outra vítima relatou a mesma prática. Segundo elas, ele se apresentava como empresário e as abordava em redes sociais. A defesa alegou que as mulheres sabiam que ele era soropositivo.

Em reportagem anterior, uma delas relatou que se sentia uma "escrava sexual", já que ele tomava seu dinheiro e não a respeitava se ela se negasse a manter relações sexuais. (Com informações do Uol.)

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APLICATIONS

Modelo de Apelação Criminal - Crime de Ameaça - Contravenção Penal...

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Trata-se de ação penal na qual o apelante foi condenado a cumprir a pena de 01 mês e 05 dias de detenção e 17 dias de prisão simples, em regime aberto, por violação do artigo 147, caput, do Código Penal e do artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/41. Entretanto, data venia, entende o apelante que a veneranda sentença não expressou o melhor direito, razão pela qual merece ser reformada em sua integralidade, senão vejamos: