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Acusado de matar vítima na frente de avó e padrasto é condenado a 11 anos de prisão

O réu Mário Pereira Clementino foi condenado pelo Tribunal do Júri de Sobradinho a uma pena de 11 anos, 10 meses e 15 dias...

Homem é condenado a 33 anos de reclusão por tentativa de latrocínio

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Acusado de se passar por verdureiro para vender drogas é condenado em Hortolândia

Um homem que usava a venda de verduras como disfarce para vender drogas em Hortolândia foi condenado a oito anos e quatro meses de...

Jogador Marcinho é condenado a três anos e seis meses por atropelamento que matou casal de professores

O jogador Márcio Almeida de Oliveira, conhecido como Marcinho e ex-lateral direito do Botafogo, foi condenado pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron da 34ª Vara...

Servidor que gerenciava finanças de parque de eventos no Vale é condenado por peculato

Um gerente administrativo financeiro de um parque de eventos em Blumenau foi condenado por peculato depois de ter usado sua posição para desviar valores...

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Jair Renan, filho de Bolsonaro, é indiciado por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu o inquérito da operação Nexum e indiciou Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por três crimes: lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. A operação, que teve busca e apreensão nos endereços do "04", resultou também na prisão do empresário Maciel Carvalho Rodrigues Medeiros.

Frigorífico deve pagar multa de R$ 450 mil relacionada à MP sobre indústrias de processamento de carnes

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) negou o pedido de anulação da multa aplicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a um frigorífico da cidade, com base na medida provisória decorrente da Operação Carne Fraca da Polícia Federal que investigou supostas fraudes em indústrias de processamento de carnes no país. Na sentença proferida na segunda-feira (12/2), a juíza Gianni Cassol Konzen considerou correta a penalidade, e a empresa terá que desembolsar R$ 450 mil.

SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança com TEA e epilepsia

A Justiça Federal de Maringá determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente um medicamento à base de canabidiol para uma menina de 11 anos que sofre de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com a comorbidade de Encefalopatia Epiléptica de difícil controle. A decisão foi proferida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá.

Negada a exclusão de fiador de contrato de FIES firmado com a Caixa

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que rejeitou o pedido do autor de ter seu nome excluído como fiador em um contrato de financiamento estudantil (FIES) tendo em vista possuir doença incapacitante. O apelante alega que solicitou a exclusão junto à instituição financeira e que lhe deve ser aplicada a “previsão legislativa da absorção do saldo devedor da dívida pela Caixa Econômica Federal”.

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