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Thiago Brennand é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e lesão corporal contra produtora de cinema

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o empresário Thiago Brennand a mais de 31 anos de prisão em regime fechado por crimes como estupro, lesão corporal e ameaça praticados contra uma produtora de cinema. Além da pena de prisão, ele deverá indenizar a vítima em R$ 100 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Serial killer de Maceió é condenado pela oitava vez e penas ultrapassam 200 anos de prisão

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
O ex-agente penitenciário Albino Santos de Lima foi condenado em seu oitavo júri popular pelo assassinato de um jovem em Maceió. Com a nova sentença, as penas já ultrapassam 204 anos de prisão. O acusado responde por uma série de homicídios e tentativas de assassinato cometidos entre 2019 e 2024 na capital alagoana.

Condenado por matar ex-esposa é preso no Paraguai após 37 anos foragido

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Homem condenado por matar a ex-esposa em 1989 foi preso no Paraguai após 37 anos foragido. Ele vivia no país há décadas e será transferido ao Brasil para cumprir pena de 19 anos e seis meses, próxima de prescrever.

Homem é condenado por falsidade ideológica ao repassar multas à ex-mulher

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 15ª Vara Criminal da Barra Funda que...

Técnico de enfermagem é condenado a 42 anos de reclusão por roubos contra pacientes

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 4ª Vara Criminal de Ceilândia condenou um técnico de enfermagem acusado de roubar pacientes internados no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A pena...
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Livro em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será lançado no STJ em 15 de setembro

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O lançamento do livro coletivo em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos será realizado no dia 15 de setembro de 2026, das 18h30 às 21h, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra reúne artigos de integrantes da comunidade jurídica em reconhecimento à trajetória e à atuação do Ministro.

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Obra analisa desafios jurídicos, gestão e transformação das sociedades de advogados no Brasil

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O livro Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira reúne análises sobre a estrutura, o funcionamento e os desafios contemporâneos das sociedades de advogados, abordando temas como gestão, ética, inovação e transformação digital na advocacia.

Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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Uma mulher que atuou como gestante de substituição recorreu à Suprema Corte dos EUA para disputar a guarda de um bebê nascido com grave cardiopatia. Ela afirma temer que os pais reconhecidos pela Justiça da Califórnia não autorizem tratamentos capazes de preservar a vida da criança.

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Vinte anos de Lei Maria da Penha: o que mudou desde 2006

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A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a valer 45 dias depois. Nasceu de um caso concreto e de uma cobrança internacional. O texto original tinha 46 artigos e uma arquitetura enxuta: definia a violência doméstica e familiar contra a mulher no art. 5º, listava cinco formas dessa violência no art. 7º, criava os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, desenhava o rol de medidas protetivas dos arts. 22 a 24 e, no art. 41, afastava a Lei nº 9.099/1995 dos crimes praticados naquele contexto.

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