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Idade mínima para aposentadoria especial de quem trabalha com agentes nocivos à saúde é mantida pelo Senado

Por Ezyle Rodrigues de Oliveira

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Por 48 votos a 18, os senadores rejeitaram o destaque apresentado pela bancada do Pros que retirava da reforma da Previdência (EC 103) a obrigação de idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineração e operação de raio-x).

Esse foi o segundo destaque à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019) votado nesta terça-feira (19). Ainda serão votados outros dois destaques, um da Rede e outro do PSDB, para que o primeiro turno de votação seja concluído. O destaque do Pros se referia a emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que não foi acatada pelo relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro.

 

Fonte: Agência Senado 

 

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