Integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa não acredita na possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho (MT), a partir de 2019, como está sendo especulado por setores da imprensa com base em declarações de aliados do futuro Governo.
Nayara disse que está na expectativa de que haja uma fusão do MT com outro Ministério. Mesmo assim, segundo ela, será uma grande perda para a sociedade brasileira e, pior ainda, caso ocorra a extinção, coisa que ela não acredita. “Vejo tudo isso com olhar de preocupação e aguardo que haja uma junção (fusão), embora seja uma perda para o País, sem sombra de dúvidas”, afirmou.
Ela justificou seu posicionamento lembrando que as relações de trabalho no Brasil são delicadas e que o MT lida diretamente no sentido de impedir a informalidade, o descumprimento das normas trabalhistas, as formas de trabalho escravo e infantil, bem como as suas condições degradantes. Ela disse ainda não acreditar na possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, como também se especula.
Equilíbrio econômico
Segundo a magistrada, a Justiça trabalhista contribui para que haja um equilíbrio econômico no País, hoje e sempre, uma vez que as empresas precisam concorrer de igual para igual. “As demandas que convergem para a Justiça do Trabalho precisam de um olhar específico”, alertou.
Para Nayara, as relações de trabalho impulsionam o processo produtivo do País. Apesar de haver uma equalização, há quem tenha um certo olhar para a Justiça do Trabalho como se houvesse apenas proteção para o trabalhador, o que, no seu ponto de vista, não é verdade.
“Na verdade, nós protegemos o equilíbrio econômico, também. Se imaginarmos que há uma concorrência, e que dentro dela pesa o valor da mão- de-obra, e que se a gente começar a não mais olhar para a informalidade, o descumprimento das normas trabalhistas, as formas de trabalho escravo e infantil, bem como para as formas degradantes, nós vamos criar uma concorrência desleal, porque a empresa que trabalhar dessa forma terá um preço de mercado bem menor do que aquela que respeita a legislação”, declarou.
Relação capital-trabalho
De acordo com a Nayara, a Justiça do Trabalho proporciona um equilíbrio da relação capital-trabalho. “Cuidamos dos dois e do equilíbrio econômico”, reforçou, frisando que cuidamos da dignidade do trabalhador e do capital, pois não se pode permitir que determinada empresa atue com trabalho nas condições análoga a escravo, não pagando encargos trabalhistas ou efetuando em escala menor. Desta forma, sustenta a magistrada, “não há como outra empresa que esteja na legalidade possa concorrer” de igual para igual com aquela que tem trabalho escravo, por exemplo.
“É um engodo dizer que a Justiça do Trabalho olha apenas para o trabalhador. A legislação trabalhista é protetiva, mas a Justiça do Trabalho cuida do trabalhador e do equilíbrio econômico também”, prelecionou.
De acordo com a Nayara, a Justiça do Trabalho proporciona um equilíbrio da relação capital-trabalho. “Cuidamos dos dois e do equilíbrio econômico”, reforçou, frisando que cuidamos da dignidade do trabalhador e do capital, pois não se pode permitir que determinada empresa atue com trabalho nas condições análoga a escravo, não pagando encargos trabalhistas ou efetuando em escala menor. Desta forma, sustenta a magistrada, “não há como outra empresa que esteja na legalidade possa concorrer” de igual para igual com aquela que tem trabalho escravo, por exemplo.
“É um engodo dizer que a Justiça do Trabalho olha apenas para o trabalhador. A legislação trabalhista é protetiva, mas a Justiça do Trabalho cuida do trabalhador e do equilíbrio econômico também”, prelecionou.
As declarações da juíza trabalhista foram dadas durante o IV Congresso Mundial Sobre Educação Global, Desenvolvimento Humano e Gestão da Inovação (Intereducation) e o I Congresso Internacional sobre Meios Adequados à Resolução de Conflitos, eventos promovidos nos últimos dias 8, 9 e 10, no Hotel Garden, em Campina Grande, pela Faculdade de Ensino Superior do Nordeste (Unifuturo) e pelo Convention Bureau. Nayara Queiroz considerou o evento um marco na história dos meios adequados para a solução de conflitos, mediação e arbitragem, fora do Poder Judiciário, no País.