A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu as investigações contra Felipe Neto por suposto crime na Lei de Segurança Nacional (LSN). Na decisão, a juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do RJ, classificou a investigação como uma “flagrante ilegalidade” e apontou que esse tipo de caso seria de responsabilidade da Polícia Federal.
A pedido do vereador Carlos Bolsonaro, o youtuber virou alvo da Polícia Civil por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” em uma postagem em suas redes sociais. Nesta quinta-feira (18), o influenciador digital usou as redes sociais para comemorar a liminar.
A Justiça, que aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto e entendeu que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI) não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes investigados. Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, anunciou ter aberto notícia-crime contra o youtuber.
De acordo coma Juíza juíza Gisele Guida de Faria, “Além do fato de a autoridade impetrada não ter atribuição para a investigação, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça”, apontou a juíza, em trecho publicado pelo site G1.
Após a decisão, Felipe Neto usou o seu perfil no Twitter para se manifestar. “Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim”, escreveu.
Com informações do G1.
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