O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a indenizar em R$ 50 mil uma arquiteta de São Paulo que teve o número de telefone citado na canção Bloqueado.
No processo, a dona da linha telefônica L.C. disse que soube que o número do seu telefone havia sido citado na música quando, em agosto do ano passado, passou a receber ligações e mensagens de fãs do cantor via WhatsApp.
Ela afirmou que situação se agravou depois que o cantor postou um vídeo em suas redes sociais incitando as pessoas a telefonar para descobrir quem era o proprietário da linha. "Tal fato gerou uma enxurrada de ligações e mensagens", declarou a defesa da mulher, que pedia uma compensação de R$ 105 mil.
De acordo com dados do processo, a música teve, até 15 de dezembro, 12,8 milhões visualizações no YouTube e foi reproduzida 9,8 milhões de vezes no Spotify.
Segundo o colunista do UOL, Rogério Gentile, a juíza Tamara Hochgreb Matos decidiu que, ainda que não haja indícios de que o artista tenha tido a intenção de prejudicar a proprietária, "ele não teve a mínima cautela ao mencionar no refrão de sua música um número de telefone existente, de titularidade de pessoa desconhecida". E citando os artigos 186 e 187 do Código Civil a magistrada ressaltou ainda o fato de o sertanejo ter incentivado os fãs a mandarem mensagens para o número. "Aquele que por ato ilícito causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo", afirmou ela.
A juíza não concordou com o pedido para que a música deixasse de mencionar o tal número. Isso porque, segundo ela, a música já foi disponibilizada para milhões de fãs, logo não causaria mais prejuízos ou danos. Tamara estabeleceu em R$ 50 mil, valor que será acrescido de juros e correção monetária.
O cantor ainda pode recorrer da decisão. Ele não apresentou defesa no processo.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Contrato de Prestação de Serviços de SEO Contratante: Nome completo, nacionalidade, estado civil, inscrito no Registro Geral nº..., e no… Veja Mais
DEFINIÇÃO: Este contrato estabelece os termos para a prestação de serviços de otimização para motores de busca (SEO), proposta pelo… Veja Mais
Modelo de contrato para um curso de formação destinado a capacitar o contratante a se tornar um especialista em SEO… Veja Mais
A CONTRATADA oferece um curso de capacitação em SEO, SEM e SERP, visando fornecer conhecimentos e habilidades nas áreas de… Veja Mais
Descubra como os modelos de petição do Portal Juristas elevam a eficiência na Advocacia. Aumente sua agilidade e precisão jurídica. Veja Mais
O marketing jurídico, quando bem aplicado, pode ser uma ferramenta poderosa para advogados que atuam com Direito de Trânsito. Esta… Veja Mais