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Justiça Federal usará Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura

Medida foi oficializada pelo Conselho da Justiça Federal

Créditos: sakhorn38 | iStock

A Justiça Federal usará Sistema de Alvará Eletrônico de Soltura. A decisão foi tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Com a implementação do sistema será possível expedir cumprir ordens de soltura instantaneamente. Os magistrados também poderão acompanhar o andamento das decisões em tempo real.

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APLICATIONS

Negado afastamento da exigência de fiador idôneo em contrato do Fies

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu negar provimento à apelação de uma estudante do curso de Farmácia da Faculdade de Ensino Superior de Floriano, no Piauí, que pediu o afastamento da exigência de apresentação de fiador idôneo no contrato do Financiamento Estudantil (Fies).