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Livro "Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha" passa a compor o acervo da biblioteca do STJ

Jurista Wilson Furtado Roberto autor do livro "Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha"

A primeira edição do livro “Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha”, do advogado, palestrante e professor Wilson Furtado Roberto, tem sido um sucesso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adquiriu o livro que passa agora a figurar no acervo literário da Biblioteca Oscar Saraiva, que abriga cerca de 171 mil livros e periódicos, sendo referência no mundo jurídico.

De acordo com o autor, com o advento da Sociedade da Tecnologia da Informação e a afirmação do comércio eletrônico surgiram inúmeras dúvidas sobre como essa nova forma de contratar deveria ser regulamentada. Esse é o gancho do livro, que resulta de um estudo que, entre outros pontos, analisa os direitos autorais nos sistemas de Copyright e Droit d’Auteur.

A publicação, que tem apresentação e prefácio dos juristas, Elieane Yachouh Abrão e Walfrido Warde, também aborda inúmeros julgados envolvendo litígios no âmbito da União Europeia, Estados Unidos e Brasil, sobre a possibilidade de se reproduzirem os bens digitais que são objeto de negócios jurídicos.

O livro "Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha" está disponível no site da editora Juruá em versão impressa e no formato e-Book, a publicação pode ser adquidida via aplicativo exclusivo Juruá e-books que pode ser baixado na App Store e no Google Play.


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APLICATIONS

Supermercado é condenado por registrar atestado médico na CTPS de funcionário

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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), condenou o supermercado Gbarbosa a pagar R$3 mil de indenização pelo registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no documento de um repositor de mercadorias do setor de peixaria. O colegiado entendeu que a pratica gera dano moral ao empregado.