terça-feira, junho 15, 2021
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Tag: comércio eletrônico

atraso na entrega

TJSP decide que titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas

Foi mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão de primeira instância reconhecendo que a titularidade de recebíveis provenientes das vendas em plataforma digital da massa falida do Grupo Gencomm/Rakuten deve ser dos lojistas, e não da subcredenciadora.
atraso na entrega

Plataforma de comércio eletrônico não responde por danos decorrentes de fraudes

Por entendimento dos magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a plataforma de comércio eletrônico OLX Atividades não deu causa a golpe realizado contra usuário, tendo havido negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato, não podendo assim a empresa ser responsabilizada por contrato fraudulento.
Comércio Eletrônico

Fraudes envolvendo comércio online crescem na pandemia. O que pode ser feito?

A pandemia da Covid-19 fez com que muita gente apelasse para o comércio online. Só no Brasil, a estimativa é que mais de quatro milhões de pessoas se tornaram consumidores de e-commerce.
atraso na entrega

Empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar sanções por atraso na entrega

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar sanções (multa e perdas e danos) no contrato que regula suas operações virtuais internet em caso de atraso no cumprimento de suas obrigações perante o consumidor. 
recuperação

Sears entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

A rede americana de lojas Sears, fundada em 1886 e pioneira das grandes lojas de departamento, anunciou um pedido semelhante à recuperação judicial brasileira após se ver enfraquecida com o avanço do comércio eletrônico. De acordo com o artigo 11 da lei americana de falências, isso a possibilitaria continuar operando para tentar uma reorganização sem a pressão dos credores.
impostos sobre comércio eletrônico

Estados dos EUA poderão cobrar impostos sobre comércio eletrônico

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a norma que assegurava a cobrança de impostos pelos estados do país somente sobre os negócios feitos fisicamente em seu território. Com a decisão, eles poderão fazer a cobrança sobre vendas online de bens e serviços.
lojas kd e-commerce

Lojas KD entra com pedido de Recuperação Judicial para quitar dívidas

Crise da Lojas KD é o principal assunto entre moveleiros que reclamam da postura da varejista e afirmam que devem tirar produtos do catálogo da loja. A Lojas KD protocolou na última terça-feira, 8 de...
Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz

Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz

A pedido de empresas associadas à Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, barrou reajuste acima de 8% para prestar serviço de entregas via...
vendas pela internet

Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário

Modalidade de comercialização que iniciou no ano de 1995, o comércio eletrônico (e-commerce), atualmente, já é utilizado por mais de 48 milhões de brasileiros, movimentando por ano em torno de R$ 50 bilhões, de...

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva...
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito

Recusa em fornecer cartão de crédito gera o dever de indenizar

A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 16ª Vara Cível da Capital, determinou que empresa de comércio eletrônico forneça cartão de crédito com anuidade grátis a cliente e condenou a companhia a indenizá-lo em R$ 3 mil a título de danos morais.
Medicamentos manipulados: TRF2 confirma competência da Anvisa para regular comercialização

Medicamentos manipulados: TRF2 confirma competência da Anvisa para regular comercialização

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia autorizado a Farmácia Pereira & Silva Ltda. a “realizar a venda, independente da apresentação...
Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue

Plataforma de comércio eletrônico MercadoLivre.com terá de indenizar cliente que pagou por celular não...

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Mercado Livre a pagar R$ 3.100,00, a título de indenização por danos materiais, a um usuário de seu site de comércio eletrônico. O quadro delineado...
Casal ganha indenização de R$ 20 mil após perder cruzeiro de lua de mel

Casal ganha indenização de R$ 20 mil após perder cruzeiro de lua de mel

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento aos recursos interpostos por uma empresa de cruzeiros e por um site de e-commerce contra sentença de primeiro grau que os...