A 5ª Câmara de Direito Criminal confirmou decisão da 2ª Vara Criminal de São Carlos, que condenou mulher a 19 anos, nove meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por roubos a supostos pretendentes atraídos por meio de aplicativo de relacionamentos. Os crimes ocorreram entre janeiro e fevereiro de 2021.
Consta dos autos (1500314-85.2021.8.26.0566) que a primeira vítima combinou encontro com a acusada e, durante o trajeto, ela anunciou o assalto, dizendo que estava armada e pertencia a uma facção criminosa. Ela pegou sua carteira e exigiu senhas dos cartões, mas ele conseguiu fugir, mesmo atingido no braço por um golpe de faca.
Outras duas vítimas foram abordadas por comparsas da ré quando passeavam de carro e tiveram seus pertences roubados, mas conseguiram escapar e a reconheceram na delegacia.
Segundo a relatora, desembargadora Claudia Fonseca Fannucchi, "o reexame do acervo coligido traduz inequívoca convicção quanto ao acerto do desate condenatório, já que foi reconhecida por três vítimas distintas como a pessoa que, após atraí-las, subtraiu, ou tentou subtrair, bens e valores que lhes pertenciam".
"Não se evidenciando erro técnico ou excessivo rigor, a punição deve ser mantida, tal como monocraticamente estabelecida", entendeu a magistrada, que teve o voto seguido pelos desembargadores Damião Cogan e Pinheiro Franco. A decisão foi unânime.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais