Por 12 votos a 9, o Órgão Especial do TJ-SP abriu ação penal contra o deputado Fernando Capez.
Fernando Capez está no banco dos réus da Máfia da Merenda, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca. A operação se iniciou em janeiro de 2016 contra organização criminosa presente em, ao menos, 30 prefeituras paulistas, bem como na Secretaria do Estado da Educação de SP, para fornecimento de sucos e merendas escolares.
A Procuradoria-Geral de Justiça cobra o valor de R$ 2.279.857,00, equivalente ao dobro da propina que supostamente foi destinada a a lobistas, a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e a Capez.
Na denúncia, afirmam que a propina e as comissões repassadas alcançaram o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Cooperativa e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O procurador afirma que os valores vieram do superfaturamento do preço de mercadorias, causando prejuízo patrimonial ao erário.
A denúncia contra o deputado “aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado”.
A defesa de Capez divulgou nota, ressaltando a escassa maioria e a rejeição da denúncia por representantes importantes do Judiciário Paulista. De acordo com o advogado, eles aguardarão a publicação do acórdão para tomar as medidas cabíveis. (Com informações do portal Uol.)
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