Mantido valor da fiança de denunciado por envolvimento em esquema de furto de combustível de oleodutos da Petrobras

Foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o pedido da defesa de um homem denunciado por envolvimento em esquema de furto de combustível de oleodutos da Petrobras, para reformar decisão que fixou em R$ 30 mil a fiança imposta como condição para que ele possa responder ao processo em liberdade.​​​​​​​​​

Denunciado por associação criminosa e receptação qualificada, o acusado teve a prisão preventiva decretada em 2020, fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e econômica, preservar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. No ano seguinte, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas – entre elas, a exigência de fiança de R$ 50 mil, valor posteriormente reduzido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para R$ 30 mil.

No recurso submetido ao STJ, a defesa pediu, liminarmente e no mérito, o afastamento da fiança – ou a sua redução –, por considerá-la exorbitante e incompatível com as posses do preso.

Citando a doutrina sobre o artigo 326 do Código de Processo Penal, a defesa do acusado alegou ainda que o arbitramento do valor da fiança sem levar em conta a condição financeira da pessoa torna a medida inútil ou desarrazoada.

O ministro Humberto Martins não vislumbrou flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, além disso ele avaliou que a medida liminar requerida se confunde com o pedido principal do habeas corpus, devendo, por isso, aguardar o pronunciamento definitivo do órgão colegiado competente – no caso, a Quinta Turma.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça.

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