Ministro do Supremo intima BC e obtém dados sigilosos

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, entre elas, pessoas físicas e jurídicas.

O pedido foi feito no dia 25 de outubro, no âmbito de um processo no qual foi suspenso todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia, em julho.

A UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antiga Coaf, afirmou que entre os citados relatórios existe um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativas de foro de função. Ainda, apontou que existe uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo país, e fez um alerta por cautela na proteção dos dados.

O ministro Dias Toffoli justifica a determinação é para entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros.

Fonte: Folha