O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a ação trabalhista movida por Rachel Sheherazade contra o SBT. A emissora estava sob pena de pagar R$ 8 milhões, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por alegada fraude no contrato com a jornalista, que estava enquadrado como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de regime CLT. A informação foi divulgada pelo Portal Terra.
Demitida em agosto de 2020, Rachel Sheherazade entrou com a ação judicial em março de 2021, buscando uma indenização inicial de R$ 20 milhões. Ela alegava não ter recebido nenhum direito trabalhista, como férias remuneradas e 13º salário, durante os nove anos e sete meses em que atuou na empresa.
O entendimento do STF sobre a chamada “pejotização” foi crucial na decisão de Moraes, que considerou válida essa prática. Ministros da Suprema Corte têm expressado críticas à Justiça do Trabalho, especialmente por decisões que, segundo eles, desconsideram a jurisprudência consolidada na corte.
Moraes destacou que, no julgamento do Tema 725, o STF reconheceu a possibilidade de organizar a divisão do trabalho não apenas por meio da terceirização, mas também por outras formas desenvolvidas por agentes econômicos. Ele relembrou o julgamento da ADPF 324, no qual a Corte afirmou a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim ou meio.
“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos, como a previsão da natureza civil da relação decorrente de contratos firmados nos termos da lei 11.442/07.”
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite” no Tribunal Superior do Trabalho”, decidiu ele.
Danos morais
A ação derrubada também destacava o episódio do Troféu Imprensa que aconteceu em 9 de abril de 2017, quando Sheherazade subiu ao palco para receber o Troféu de Melhor Apresentadora de Telejornal apenas para ser humilhada por Silvio Santos em rede nacional. Na ocasião, o dono do SBT disse: “Eu te chamei [contratei] para você continuar com a sua beleza, com a sua voz, foi para ler as notícias, e não dar a sua opinião. Se quiser falar sobre política, compre uma estação de TV e faça por sua própria conta”.
Ela chegou a vencer uma ação por danos morais de R$ 500 milhões devido ao episódio. Entretanto, a ação também se deu na Justiça do Trabalho e não na vara cível. Conforme o Portal Terra, os advogados da jornalista estudam recorrer, já que com a decisão de Moraes de julgar improcedente a ação trabalhista, o entendimento é que todas as condenações anteriores foram cassadas.
Com informações de Portal Terra e Supremo Tribunal Federal (STF).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
