sábado, junho 25, 2022
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Tag: dados sigilosos

Santander é multado pelo Procon-MG por incluir clientes indevidamente em lista de devedores

Justiça condena Banco Santander a ressarcir cliente por fraude em internet banking

A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou o Banco Santander a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor de R$ 47.972,00...
Dias Toffoli

Ministro do Supremo intima BC e obtém dados sigilosos

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo...
ordens judiciais

Facebook e WhatsApp pagarão R$ 23 milhões por descumprimento de ordens judiciais

O TRF-4 determinou o valor de R$ 23.221.305,00 para o pagamento de uma multa imposta ao Facebook e ao WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais. As empresas foram condenadas pela 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) à sanção pecuniária de R$ 2.035.500.000,00 por não fornecer dados sigilosos e não interceptar as comunicações telemáticas realizadas pelo WhatsApp de investigados da Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A 8ª Turma do tribunal entendeu que o valor da primeira instância era desproporcional.
TV Record é condenada a indenizar homem absolvido de acusação de estupro

TV Record é condenada a indenizar homem absolvido de acusação de estupro

A 2ª Turma Recursal do TJDFT condenou a TV Record a pagar indenização por danos morais a homem acusado indevidamente de estupro. A decisão foi unânime. O autor pleiteou reparação dos danos morais que alega...
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