Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) iniciaram negociações para restabelecer a cooperação institucional entre as entidades, encerrada unilateralmente pela ordem portuguesa em 2023.
As tratativas foram debatidas durante reunião realizada em Lisboa, no último dia 5 de junho, entre a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, a presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono da OAB, Alessandra Balestieri, e o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, João Massano.
Retomada da cooperação
O encontro teve como principal objetivo discutir a construção de um novo tratado de reciprocidade entre as duas instituições, além de identificar mecanismos para fortalecer a relação entre as advocacias brasileira e portuguesa.
Entre os temas abordados estiveram iniciativas voltadas ao intercâmbio de experiências profissionais, à valorização da advocacia nos dois países e ao desenvolvimento de ações conjuntas para o aprimoramento da atuação dos profissionais do Direito.
Segundo Rose Morais, a retomada do diálogo institucional representa uma oportunidade para ampliar a cooperação técnica e promover benefícios mútuos à classe jurídica de Brasil e Portugal.
Impacto da ruptura
O acordo de reciprocidade entre as entidades foi encerrado em julho de 2023 por decisão da Ordem dos Advogados de Portugal, então presidida por Fernanda de Almeida Pinheiro.
Até então, o regime permitia que advogados brasileiros e portugueses obtivessem inscrição profissional nos respectivos países com procedimentos simplificados, incluindo a dispensa de estágio e de provas de agregação, o que facilitava a mobilidade profissional entre as duas jurisdições.
Na ocasião, a OAP justificou a medida alegando a necessidade de rever os critérios de acesso à profissão, sustentando que o modelo vigente não garantia equivalência plena de qualificação profissional e poderia ser utilizado como via indireta de acesso ao mercado jurídico europeu.
Com a mudança, advogados brasileiros passaram a ser submetidos a exigências adicionais para obtenção da inscrição profissional em Portugal, incluindo estágio e avaliação profissional.
Presença brasileira na advocacia portuguesa
Dados de 2025 indicam que Portugal possui aproximadamente 32 mil advogados em atividade. Desse total, cerca de 4 mil são brasileiros, o que representa aproximadamente 13% dos profissionais inscritos na Ordem portuguesa.
A maioria desses advogados atua na região de Lisboa, principal centro jurídico e econômico do país.
Próximos passos
As discussões sobre um novo acordo vêm sendo conduzidas pela Comissão Especial de Direito Lusófono da OAB desde o início de 2025. O objetivo é construir um modelo de cooperação que preserve os requisitos profissionais exigidos por cada país, ao mesmo tempo em que fortaleça a integração entre as comunidades jurídicas lusófonas.
Segundo representantes da comissão, a ruptura do acordo de reciprocidade teve impacto significativo para profissionais que atuam em áreas com forte componente internacional, especialmente no campo do Direito Internacional Privado.
A expectativa é que o diálogo entre as entidades avance nos próximos meses para a elaboração de um novo instrumento de cooperação técnica e profissional.
(Com informações do Público Brasil por Vicente Nunes)
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