OAB-MG consegue suspensão da taxa de incêndio para escritórios de advocacia

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Liminar abrange subseções e pessoas físicas e jurídicas inscritas ou registradas em Minas Gerais

Correção de crédito judicial
Créditos: Alek Zotoff | iStock

A Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu na Justiça a suspensão da taxa de incêndio para escritórios de advocacia. A medida veio por um mandado de segurança coletivo impetrado pela Comissão de Direito Tributário da OAB-MG.

O pedido foi acolhido pelo juiz federal Carlos Alberto Simões de Tomaz, que concedeu liminar. A liminar abrange subseções e pessoas físicas e jurídicas inscritas ou registradas em Minas Gerais.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.

Caio Proença
Caio Proença
Jornalista pela Cásper Líbero. Trabalhou em O Diário do Pará, R7.com, Estadão/AE e Portal Brasil.

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