Oi faz acordo para extinguir litígios e ganhar fôlego na recuperação

A operadora Oi está em recuperação judicial.

A operadora de telefonia Oi anunciou hoje (9) que fez um acordo com o grupo português Pharol que extingue litígios judiciais e extrajudiciais que tramitam no Brasil e no exterior. Empresa está em recuperação judicial.

Nesse acordo, o grupo português apoiará o processo de recuperação. Em novembro do ano passado, o Pharol processou a Oi em Lisboa para cobrar da operadora brasileira cerca de 2 bilhões de euros em indenização.

Em nota divulgada, a Oi disse que entre as condições acordadas está o pagamento de 25 milhões de euros ao grupo acionista. A operadora também entregará 33,8 milhões de ações que estão em sua tesouraria e ainda arcará com os custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais da Pharol em Portugal.

Já o grupo Pharol terá de utilizar o mínimo de 25 milhões de euros na subscrição do Aumento de Capital – Novos Recursos da oi previsto no plano de recuperação, dar voto favorável "em quaisquer Assembleias Gerais de acionistas da Oi que tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista" no mesmo plano.

A Oi terá o direito de ter um membro de sua indicação no Conselho de Administração da Pharol como condição de rescisão do acordo em caso de não cumprimento desta previsão. (Com informações do Consultor Jurídico.)