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Bens apreendidos em processos criminais serão leiloados

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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) irá realizar um leilão de bens apreendidos em processos criminais, que incluem automóveis, motocicletas e relógios. O...

Modelo petição de andamento processual

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO DE GUANAMBI-BA.   Autos do Processo nº:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da ação...

Justiça Federal da 4ª Região julgou mais de 6,8 mil processos sobre auxílio emergencial

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Entre os meses de maio e setembro a Justiça Federal da 4ª Região (TRF4), que inclui os estados do Paraná, de Santa Catarina e...

CNJ aprova compensação por acúmulo de acervo processual a magistrados

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (8/9) a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo. Os...

1ª Turma julga 7.344 processos em 79 sessões realizadas em 2019

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi julgado em 2019, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), 7.344 processos, dos quais 4.598 em sessões virtuais e 2.746 em sessões...
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Curso de Verão: Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação: O Estado das Questões em 2025.

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TJSP confirma indenização de R$ 120 mil a esposa de homem atropelado por ônibus

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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, a sentença da 2ª Vara Judicial de Miracatu que condenou uma empresa de transporte coletivo e, de forma subsidiária, o Município, ao pagamento de indenização por danos morais à esposa de um pedestre atropelado. A reparação foi majorada para R$ 120 mil.

TJSP mantém condenação de franqueadora por violar exclusividade territorial e determina indenização a franqueados

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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a sentença que condenou uma empresa do setor odontológico por descumprimento contratual no sistema de franquias. A franqueadora deverá restituir integralmente o valor investido pelos franqueados, além de pagar indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil. Também foi mantida a rescisão do contrato.

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