Tag: recuperação judicial
Artigos exclusivos
Marcello Perino: caso Braskem testa limite entre tutela cautelar e recuperação judicial
A crise financeira da Braskem reacendeu o debate sobre o uso da tutela cautelar antecedente como instrumento de negociação antes de uma eventual recuperação...
Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino
A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.
Pedido de falência do Grupo Dolly aponta suposta ocultação de patrimônio e dívida de R$ 15,75 bilhões
A PGFN e a PGE-SP ingressaram com pedido conjunto de falência do Grupo Dolly, alegando dívida de R$ 15,75 bilhões e indícios de blindagem patrimonial para dificultar a cobrança de créditos públicos. As procuradorias afirmam que a medida busca preservar a satisfação dos credores e poderá permitir a continuidade das atividades da empresa sob administração judicial, caso a falência seja decretada.
Marcello Perino alerta produtores em entrevista à afiliada do SBT
Em entrevista à TV Norte Tocantins (afiliada do SBT), o advogado Marcello Perino afirmou que a recuperação judicial é um mecanismo legal de reorganização financeira destinado a preservar empresas e produtores rurais em dificuldade, e não apenas uma forma de suspender dívidas. Ele alertou que o pedido deve ser feito antes do agravamento da crise, com documentação contábil e financeira consistente, e destacou que a gestão eficiente, aliada ao acompanhamento de profissionais especializados, é a principal medida para prevenir o endividamento e garantir a continuidade das atividades no agronegócio.
TST fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica em empresas em recuperação judicial
O TST decidiu que a Justiça do Trabalho continua competente para julgar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo empresas em recuperação judicial. O tribunal também fixou entendimento de que a responsabilização dos sócios exige prova de abuso da personalidade jurídica, não sendo suficiente apenas a inadimplência ou a falta de patrimônio da empresa.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil