Na sexta-feira (11), equipes da Polícia Federal realizaram buscas em uma operação que tem como alvo a investigação da venda ilegal de presentes de luxo concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante missões oficiais. O esquema, alegadamente liderado por militares associados ao ex-presidente, teria gerado cerca de R$ 1 milhão. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diferentes localidades, incluindo Brasília, São Paulo e Niterói (Rio de Janeiro).
Conforme a Polícia Federal, há suspeitas de que exista uma organização criminosa em torno de Bolsonaro, alegando ainda que o ex-presidente teria levado joias recebidas em razão do seu cargo para os Estados Unidos.
Os presentes de alto valor, como os que estavam sendo alvo de negociação, devem ser obrigatoriamente incorporados ao acervo da Presidência da República, visto que são bens públicos e não pessoais. Entretanto, segundo a investigação, essas peças foram desviadas para o acervo privado do ex-presidente e, posteriormente, comercializadas no exterior em transações em dinheiro, sem uso dos canais bancários formais.
Entre os investigados estão, Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército, que está preso e é investigado por supostamente adulterar cartões de vacinação, o General da Reserva Mauro César Lourena Cid, colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras. Também estão sob investigação Osmar Crivelatti, segundo-tenente e ex-ajudante de ordens, e Frederick Wassef, advogado que já defendeu a família Bolsonaro.
A Polícia Federal sustenta no pedido para a operação que existem fortes indícios de que os investigados negociaram e venderam ilegalmente joias e bens de alto valor recebidos por Bolsonaro e outros membros do governo em viagens oficiais. Além disso, apontam que há indícios de que o grupo atuou para ocultar os valores provenientes das vendas desses presentes.
Segundo a PF, até o momento, foram identificadas negociações de quatro conjuntos de joias e objetos de valor:
A legislação estabelece que presentes recebidos pelo Presidente da República ou membros do governo durante compromissos oficiais devem ser registrados no acervo da Presidência como de interesse público e incorporados ao patrimônio cultural brasileiro. Itens consumíveis ou de uso personalíssimo são exceções a essa regra. Em março de 2023, o Tribunal de Contas da União reforçou que itens pessoais de alto valor deve ser registrados como patrimônio da Presidência.
A operação conduzida na sexta-feira foi batizada de "Lucas 12:2", em alusão ao versículo da Bíblia que diz: "Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido".
Com informações do UOL.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais