Proposta de criação do protocolo judicial integrado está na pauta da CCT

Em reunião na quarta-feira (31), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2015, que prevê a criação de sistema de protocolo integrado válido em todo o território nacional, como forma de facilitar o cumprimento de prazos processuais pela Justiça brasileira.

O objetivo do PLC 56/2015 é tornar mais fácil e rápido o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário, viabilizando o cumprimento de prazos processuais em todo o território nacional, seja por meio eletrônico, seja por meio físico. A matéria foi retirada da pauta da reunião do último dia 10, a pedido do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), para exame de quatro emendas apresentadas pelo senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

Depois da votação na CCT, a proposição ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na pauta da comissão, constam ainda 24 projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de outorgas (ou renovação de outorgas) de autorização, permissão ou concessão para exploração de serviços de rádio e TV em cidades dos estados de São Paulo, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Amazonas, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Sergipe.

A reunião tem início às 8h30 na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Senado Federal