O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na 2ª feira (8) um pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos relativos aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018. Foram analisadas, ao todo, 12 solicitações e o TSE afirmou que o prazo para solicitações desse tipo já terminou.
De acordo com as regras sobre os pleitos passados determinaram que pedidos do tipo fossem feitos até 13 de janeiro de 2015 (para as eleições de 2014) e 17 de janeiro de 2019 (para as eleições de 2018).
No documento enviado ao ministro da Defesa, Gen. Ex. Paulo Sérgio Nogueira, o TSE também disse que as instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de análise sobre eleições passadas, “não lhes cumprindo papel de controle externo” sobre a Justiça Eleitoral.
Em quatro pedidos de dados técnicos, o TSE informou à Defesa que não há previsão, nas regras internas da Corte Eleitoral, de envio das informações por escrito.
O TSE explicou que o material poderia ser apresentado ao Ministério da Defesa na sede do tribunal, durante a inspeção do código-fonte, ou seja, na análise dos arquivos dos programas de computador que compõem o sistema de votação.
Na resposta enviada à Defesa, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a “comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco, na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”.
Ainda no documento, Fachin explicou que o “primado da transparência” determina que não haja “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições no primeiro semestre de 2022”.
O TSE também decidiu excluir o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna do grupo de fiscalização das eleições de 2022, por divulgar “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.
Com informações do G1.
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