Retorna hoje o julgamento sobre condenação em 2ª instância

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Julgamento começou em outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor da prisão, e 3 contra. Faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Retornou hoje (7), o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

 

Fonte: G1

Ezyle Rodrigues de Oliveira
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Produtora de conte

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