Tag: julgamento
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2
O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.
STF julga igualdade de critérios entre homens e mulheres na previdência complementar
O STF analisa se a utilização do limite de 30 anos de filiação para calcular a aposentadoria complementar de homens e mulheres vinculados à Previ viola o princípio da igualdade. Quatro aposentadas defendem a aplicação do limite de 25 anos previsto para mulheres na aposentadoria proporcional do RGPS à época, enquanto a Previ e o Banco do Brasil sustentam a validade das regras do plano e destacam a necessidade de preservar seu equilíbrio financeiro.
TJ-BA retoma julgamento sobre abertura de processo disciplinar contra juiz acusado de racismo religioso
O Tribunal de Justiça da Bahia retoma o julgamento sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz César Augusto Borges de Andrade, acusado de racismo religioso após a retirada de uma fotografia de uma liderança do Candomblé de uma exposição no Fórum de Camaçari. O magistrado nega ter determinado a remoção específica da imagem. A decisão será tomada pelo Órgão Especial do tribunal.
STJ julga recurso de paraibano acusado de auxiliar em chacina de família na Espanha
O Superior Tribunal de Justiça julga recurso da defesa de Marvin Henriques Correia, acusado de incentivar e auxiliar Patrick Nogueira Gouveia nos assassinatos de quatro familiares em Pioz, na Espanha, em 2016. A defesa busca levar o caso ao STF, após o STJ negar inicialmente o pedido de remessa. O julgamento ocorre na Corte Especial e analisa embargos de declaração.
TST suspende julgamento sobre limitação de condenação trabalhista aos valores indicados na inicial
O TST suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de limitar uma condenação trabalhista aos valores indicados na petição inicial. O relator considerou válidas as estimativas apresentadas pelo trabalhador, diante da justificativa de que a apuração exata dependia de documentos da empresa e de prova pericial. O processo aguarda a retomada do julgamento após pedido de vista.
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