STJ mantém anulação do júri no caso da Boate Kiss

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, tragédia ocorrida em 2013 em Santa Maria, RS, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

A maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante o julgamento e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas. Com isso, permanecem anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já havia aceitado o recurso da defesa e reconhecido as nulidades processuais ocorridas durante a sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre em dezembro de 2021.

O julgamento no STJ teve início em junho e foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata dos quatro condenados. Nesta sessão, os ministros Antonio Saldanha, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz abriram divergência e votaram pela manutenção da anulação.

Os advogados dos acusados reafirmaram que o julgamento foi marcado por nulidades, incluindo uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Essa decisão mantém o caso da Boate Kiss como um dos episódios mais marcantes e controversos da justiça brasileira, trazendo à tona questões sobre responsabilidade e justiça para as vítimas e suas famílias.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Agência Brasil.

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