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TJ-RS mantém exclusão de pai da herança do filho por indignidade decorrente de abandono material e afetivo
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a indignidade de...
CNJ mantém demissão de ex-juíza que repetiu decisões, mesmo após alegar autismo e burnout
A conselheira Daniela Pereira Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido liminar apresentado pela ex-juíza Angélica Chamon Layoun para suspender sua...
Vítimas de advogado acusado de desviar valores receberão R$ 20 milhões
O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo (RS), autorizou o pagamento de R$...
STF confirma competência do CNJ para definir regras sobre extinção de execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência para estabelecer regras voltadas à eficiência na tramitação de...
TJMG lança página oficial sobre o eproc
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou na segunda-feira (01), a página dedicada ao sistema de processo judicial eletrônico eproc. Neste espaço, os usuários terão acesso a informações detalhadas sobre o cronograma de implantação do sistema no âmbito da Corte mineira, tutoriais explicativos, motivos que levaram à substituição do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo eproc, resolução de dúvidas frequentes e outros esclarecimentos relevantes.
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