Suíça encaminha ao Brasil extratos que podem revelar ilegalidades nos contratos de Belo Monte

Data:

Extratos são das contas do ex-ministro Edison Lobão.

belo monte
Créditos: Pic Leidenschaft | iStock

Autoridades suíças encaminharam ao Brasil alguns extratos de contas da família do ex-ministro Edison Lobão suspeitas de terem sido abastecidas com pagamentos ilegais relacionados com os contratos da obra. Lobão foi ministro de Minas e Energia nos governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).

Em 2017, a Polícia Federal brasileira solicitou a cooperação dos suíços no tocante às suspeitas de que contas de políticos brasileiros receberam dinheiro dos contratos da usina no Pará. A obra de Belo Monte foi alvo da 49ª fase da operação Lava Jato (Buona Fortuna).

O MPF, baseando-se no relato de delatores, suspeita que o ex-ministro e ex-deputado federal Antônio Delfim Netto recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina, e o MDB e o PT receberam outros R$ 125 milhões.

A PF solicitou o congelamento de bens das contas relacionadas a Edison Lobão e seu filho, Marcio Lobão, bem como a transmissão dos dados bancários entre 2011 e 2014. A suspeita é que o ex-ministro tenha recebido R$ 2 milhões, enquanto seu filho recebeu R$ 600 mil. As autoridades suíças autorizaram o processo de coleta de informações nos bancos fosse iniciado.

O tribunal suíço com sede em Lausanne declarou que “Essas acusações estão baseadas em declarações de dois funcionários de empresas que reconheceram terem feito tais pagamentos”. Foram descobertas cinco contas bancárias foram descobertas em nome de filhos de Lobão, em três bancos diferentes, e todas foram congeladas.

As autoridades suíças disseram que os brasileiros “expressamente solicitaram os documentos de abertura, as fichas de assinatura e identificação dos donos e beneficiários, para que seja analisada a relação entre os valores eventualmente depositados nas contas na Suíça e os pagamentos efetuados por empresas contratadas para a construção da Usina de Belo Monte”.

Berna ainda indicou que, após as revelações da possível implicação de Lobão com as propinas, as contas de seus filhos na Suíça foram alvos de “atividades suspeitas”, que foram “registradas na base de dados da célula suíça de inteligência financeira”. O Tribunal Penal da Suíça disse que os “fatos foram repassados para o conhecimento de autoridades penais suíças”.

Em fevereiro de 2018, a família Lobão entrou com recurso na Suíça para descongelar as contas e para evitar que os dados fossem transmitidos ao Brasil, mas o recurso foi rejeitado pelo Tribunal Penal em Lausanne. A defesa alegou que os recursos das contas são legítimos e que o congelamento é “desproporcional”, além de afirmar que não existem provas do “crime original”.

Os argumentos da defesa foram derrubados nos tribunais, e os dados foram enviados ao Brasil de forma oficial. As autoridades brasileiras confiam que conseguirão identificar o autor dos pagamentos e a rota do dinheiro. (Com informações do Uol.)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.