TJMG mantém condenação de pousada pela morte de casal

Foi mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decisão da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte que condenou a pousada Estalagem do Mirante a indenizar em R$ 200 mil, os familiares de um casal que faleceu em suas dependências.

Consta nos autos do processo (3825497-66.2013.8.13.0024), que em15 de março de 2011, o jovem casal se hospedou em um dos chalés da pousada para comemorar um ano de namoro. Com a falta de notícias, as famílias deram queixa à Polícia Civil, que os encontrou dois dias depois, sem vida, no quarto do estabelecimento. O relatório da corporação indicou que a causa da morte foi inalação de monóxido de carbono emitido pelo aquecedor a gás da banheira de hidromassagem e pela lareira.

Em 1ª instância, a juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves rejeitou o argumento da defesa da pousada de que o casal teria perdido o discernimento quanto ao uso dos aparelhos e condenou o estabelecimento, fixando a indenização em R$ 40 mil para cada autor: o pai e dois irmãos da jovem e o pai e um irmão do rapaz.

A pousada recorreu, sustentando que o resultado "morte" se deu por atos e comportamentos inadequados das próprias vítimas.

O relator, juiz convocado Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, baseado em laudo técnico, considerou que o aquecedor estava instalado de maneira errada e manteve o entendimento de primeira instância. “O tempo de uso ou o excessivo uso dos equipamentos instalados não pode servir para justificar a morte dos seus hóspedes de modo a afastar a responsabilidade da hospedagem pelo ocorrido, mormente quando inexiste prova, nos autos, de que os mesmos tinham sido previamente orientados sobre tempo e modo de uso dos mesmos”, afirmou.

Ele concluiu que caberia à pousada implantar um sistema seguro de aquecimento a gás no chalé onde estavam hospedadas as vítimas, com total segurança para os usuários.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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