Portaria do TRF1 regulamenta procedimentos no PJe

Objetivo é facilitar a consulta e recuperação de dados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou Portaria para regulamentar procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto normatiza as mudanças e atualizações feitas nos últimos anos e prevê novo regulamento de procedimentos na Corte.

O objetivo da Portaria Presi 8016281 é facilitar a consulta e recuperação de dados. A publicação aborda informações sobre as classes de processos que tramitam no sistema, inclusive, acesso, peticionamento, funcionamento e suporte aos usuários.

Clique aqui para ler a Portaria.

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Expansão

A partir de maio o Juizado Especial Federal (JEF) adjunto da Subseção Judiciária de Rendenção (PA) adere ao PJe. A adesão vai abranger as classes cíveis e criminais do Juizado. Com a mudança, estarão suspensas novas autuações de processos físicos nessas classes processuais.

A mudança foi regulamentada pela Portaria Presi 8026830. A partir de 20 de maio, novos incidentes de processos
que já tenham algum ativo no PJe serão distribuídos no sistema, independentemente da origem da tramitação. Já os processos distribuídos anteriormente serão migrados. A data ainda não foi definida.

A expansão estava prevista para dezembro, mas foi adiada por conta de limitações da infraestrutura local.

Notícia produzida com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.