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Acusado de Tentativa de homicídio por dívida em rinha de galos é condenado a 12 anos de prisão

Na última terça-feira, 2 de maio, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Daniel do Nascimento a 12 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio com arma de fogo contra um homem que não pagou uma dívida referente à negociação de galos utilizados em rinhas. O crime ocorreu em 10 de outubro de 2012, próximo ao lixão do metrô, em Taguatinga Sul/DF.

PJe: Usuários precisam atualizar o aplicativo PJeOffice para a versão 1.0.28

Os usuários do PJe - Processo Judicial Eletrônico precisam instalar a versão mais nova  PJeOffice, que é a 1.0.28. IMPORTANTE: Para proceder com a atualização deve-se PRIMEIRO...

Modelo de Petição - Pedido de Bloqueio - CNH, Cartão de Crédito e Passaporte do Devedor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XXXXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA     Processo n. _________________     , já qualificado nos autos do processo em...

Modelo de Petição de Pedido de Habilitação

(PETICIONANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº _____, Órgão expedidor ___, inscrita no CPF/MF ______, residente e domiciliada na Rua _______, ___, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência, REQUERERER a HABILITAÇÃO NO PROCESSO de seu advogado, conforme procuração em anexo, onde nomeia e constitui como seu Procurador o Doutor (NOME DO ADVOGADO), (nacionalidade), (estado civil), advogado, com inscrição sob o nº ____, e-mail (endereço eletrônico), com escritório profissional situado na Rua _____, ___, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP.

Suspensos os prazos processuais no TRT2

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu, na terça-feira (23), todos os prazos processuais. A suspensão leva em conta as medidas de quarentena no Estado de São Paulo, os decretos de “lockdown” e o estado de calamidade que restringe a locomoção de pessoas e a disponibilidade de serviços. A medida vale para processos físicos e eletrônicos (PJe). 

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Modelo - Ação Indenizatória - Abandono Afetivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA...

Modelo de Contrato de Inseminação Artificial

Modelo de Contrato de Inseminação Artificial Entre: Doador de Sêmen: ,...

Modelo - Pedido de Habilitação com Intimação Exclusiva

Tendo em vista a necessidade de uma representação técnica adequada aos seus interesses, o Requerente outorgou poderes ao advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado na [endereço completo], para o patrocínio da causa.

TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma empresa de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago referente aos juros de um contrato de empréstimo consignado. A empresa apresentou recurso, porém os desembargadores mantiveram a decisão inicial, que foi proferida em uma ação declaratória de inexistência de cláusula contratual com exibição de documentos, movida por uma cliente da recorrente.

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