TRT-SP proíbe demissão por 90 dias dos trabalhadores de TI em todo o estado de São Paulo

Todos os trabalhadores do setor de tecnologia da informação que atuam no estado de São Paulo terão uma estabilidade provisório de 90 dias. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho proibiu a demissão em todo o estado pelo prazo citado e determinou também o reajuste de 3,43% sobre salários e demais benefícios, percentual retroativo a 1º de janeiro.

O SINDPC, sindicato dos trabalhadores da área, comemorou a decisão, que foi tomada como uma punição pelo fato de a situação ter sido levado à Justiça. Não há qualquer acordo com os patrões desde o início do ano.

Por outro lado, os empresários reclamaram do resultado das negociações e da decisão do tribunal regional. O presidente do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados de SP, Luigi Nese, concorda com o reajuste concedido, mas entende que a decisão de conceder a estabilidade não é correta, uma vez que as empresas “trabalham sob o regime de contratos e têm o direito de se planejarem”.

Na prática, a decisão judicial não proíbe a dispensa, mas, em caso de demissão, o profissional terá direito de receber os salários como se tivesse trabalhado até 28 de novembro de 2019, além do direito ao aviso-prévio.

O presidente do sindicato disse que a entidade garantiu até dezembro os ganhos dos trabalhadores da categoria. Ele também explicou que as rodadas de negociação foram além das expectativas devido à resistência empresarial em repor a inflação”.

Nese por sua vez disse: “só não chegamos a um acordo antes porque novas regras trabalhistas em vigor atualmente causaram impasse, sobretudo as cláusulas referentes às cobranças das contribuições sindical e assistencial”.

(Com informações do Agora - Folha de S. Paulo)

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