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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a demissão por justa causa de um empregado dispensado após exceder a jornada em apenas quatro minutos. O magistrado considerou a penalidade desproporcional, especialmente porque o atraso decorreu, em parte, da distância entre o setor de trabalho e o relógio de ponto. A decisão assegurou ao trabalhador o recebimento das verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa, reconheceu o direito ao adicional de insalubridade e ao fornecimento do PPP, mas negou o pedido de indenização por danos morais por ausência de comprovação de prejuízo extrapatrimonial.

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade da demissão de um agente técnico da Companhia...

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que a demissão por justa causa é cabível quando o trabalhador...