Graziela Gonçalves, viúva do saudoso cantor Chorão, entrou com uma ação judicial contra o filho do artista, Alexandre Abrão, buscando assegurar seus direitos sobre o registro da marca "Charlie Brown Jr.".
Nos autos do processo (1158904-92.2023.8.26.0100), fica evidente que, após o falecimento de Chorão, os direitos de imagem, produtos e da marca da banda foram divididos consensualmente, com 45% destinados a Graziela e 55% a Alexandre. Contudo, a viúva alega que o enteado não tem respeitado a partilha.
Graziela argumenta na ação que Alexandre teria registrado a marca "Charlie Brown Jr." no INPI sem incluir a copropriedade dela. Apesar de notificações extrajudiciais enviadas ao enteado, a viúva afirma não ter obtido resposta.
Ela solicita que Alexandre tome providências para regularizar a titularidade da marca, incluindo o nome de Graziela como cotitular na proporção de 45%.
Decisão Liminar
O juiz de Direito Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central de São Paulo/SP, ao visualizar a probabilidade do direito de Graziela, concedeu uma liminar. Essa decisão determina que Alexandre prove, em 5 dias úteis, que tomou medidas para regularizar a titularidade da marca, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
O magistrado afirmou: "No caso, independentemente de existência de registro prévio no INPI, ou não, é fato que os direitos de imagem, produtos da banda e artísticos da banda Charlie Brown Jr. foram partilhados entre as partes, de modo que, a princípio, eventual registro de marca relativa à banda, seja qual for a classe ou a variação, deve respeitar o quanto decidido na partilha."
Além da disputa pelo registro da marca, Graziela alega que Alexandre realizou contratos de licenciamento de produtos da marca sem seu conhecimento e consentimento, sem prestar contas ou partilhar lucros desses contratos. Uma ação adicional, atualmente em fase de perícia contábil, foi movida pela viúva, na qual pede que Alexandre exiba contas relativas à exploração econômica da marca.
Chorão
Chorão, o vocalista do Charlie Brown Jr., foi encontrado morto em seu apartamento na Zona Oeste de São Paulo em 6 de março de 2013. O exame do Instituto Médico Legal (IML) apontou uma overdose de cocaína como a causa da morte.
Com informações do G1 e Portal Migalhas.
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