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Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
Confirmando sentença de instancia anterior, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de indenização por danos morais e materiais contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em decorrência de acidente com vítima fatal em que o condutor de uma motocicleta trafegava pelo acostamento de rodovia.
Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal - STF, pela Confederação Nacional do Transporte - CNT, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei 13.103/2015, chamada nova Lei do Motorista, que regulamenta o exercício da profissão. A ADC foi distribuída, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outra ação sobre a mesma matéria (ADI 5322).
Justiça nega indenização e retirada de reportagens a acusado de extorsão de mulheres
Foi negado pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília pedido de indenização, bem como a retirada de circulação de notícias sobre homem acusado de extorquir mulheres.
Turma flexibiliza dias de visita para pai que trabalha em regime de escala
A 5ª Comissão Cível do Distrito Federal e Tribunais Territoriais - TJDFT acatou o recurso de pai, permitindo a troca dos dias de semana que foram pré-estabelecidos como pernoite com sua filha, quando esses coincidirem com sua escala de trabalho no regime de plantão.
Juiz propõe novo modelo para ouvir vítimas de estupro
Para o juiz Rodrigo Foureaux, da cidade de Cavalcante-GO, o formato bem tradicional da maioria das audiências (geralmente três homens ouvindo a vítima) constrangeu a mulher. Por isso, em uma iniciativa inédita no país, Foureaux solicitou no mês de novembro, um depoimento especial, desenvolvido para que vítimas menores de 18 anos deponham, no interrogatório de uma mulher de 50 anos, estuprada por um estranho em sua casa.